Entrevista com Prof. Dr. Fabiano Hartmann Peixoto

Sobre o panorama atual da IA e Direito no Brasil:

Estamos vivenciando no Brasil um momento muito importante para o desenvolvimento da inteligência artificial para o direito. Há a recente Resolução 332/2020 do CNJ, que disciplina comportamentos éticos e governança em IA no poder judiciário.

No mesmo sentido, diversos eventos acadêmicos e científicos abrem espaço para as discussões do desenvolvimento de IA e Direito e criam formas de se sofisticar e aprofundar o debate.

Sobre a iniciativa aglutinadora de pesquisadores e interessados na IA e Direito:

Eu vejo também um saudável movimento de reunião e associação de esforços entre pesquisas e pesquisadores, reunindo conhecimentos e experiências e permitindo projetar os caminhos de desenvolvimento da IA.

Percebo grandes discussões sobre os rumos do ensino jurídico para o desenvolvimento de competências e habilidades, tanto para graduação, quanto na pós-graduação. Nas mais variadas escolas superiores profissionais jurídicas há a demonstração de um claro interesse e da relevância do estudo em IA aplicada aos contextos jurídicos.

Sobre as necessidades mais atuais na temática da IA aplicada:

O que vejo, entre as necessidades mais atuais, é o interesse do estudante do direito com relação às novas tecnologias e, em especial, em relação à IA. Neste sentido, uma das preocupações que tenho como professor é justamente fornecer caminhos e referencias iniciais sobre conceitos, categorias e bibliografia, que permitam aos estudantes um início de pesquisa convergente com a ideia de uma IA robusta, desmistificada e voltada ao desenvolvimento da sociedade, combinando a percepção de benefícios com a de cuidados com riscos e maus usos.

Sobre a ideia de um e-book de fundamentos de IA para o direito:

Neste sentido a ideia de produzir um material referencial inicial, com ampla circulação, de auxílio na elaboração de direcionamento de pesquisas. Assim, o e-book não tem a intenção de aprofundar nenhum tema relativo à IA, mas atende a um dos pedidos mais frequentes nos canais da AID-IA, do DR.IA e do IAJUSTEAM para disponibilização de materiais iniciais com algumas referências, inclusive para possibilitar, com mais clareza, a definição de reais premissas para observação de potenciais e benefícios, riscos e cuidados no tema.

Gostaria de mencionar que a própria essência originária da AID-IA é justamente encontrar formatos e formas de produção e compartilhamento de experiências e conhecimento sobre inteligência artificial e direito.

O associado AID-IA pode encontrar o e-book na biblioteca presente no site oficial.


Brasília, 25 de setembro de 2020.



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